ORÇAMENTO
Relator não inclui PCS na LOA, mas deixa recursos ‘em aberto’ e em disputa
Chinaglia alega que ainda
não há acordo para incluir os projetos; servidores recebem notícia com
indignação e determinação de ampliar a greve nacional
O
relatório preliminar para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012
(LOA) não inclui previsão de recursos para os projetos de lei que
revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU.
Mas deixa cerca de R$ 11 bilhões disponíveis para emendas de bancada, de
comissões e do relator-geral. Estes recursos podem, em tese, serem em
parte destinados por emendas ao atendimento do PCS e outros projetos
ligados a questões salariais do funcionalismo.
Não há,
no entanto, quaisquer garantias de que isso irá ocorrer. O relatório
foi apresentado na tarde desta quinta-feira (20), no gabinete da
Presidência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, pouco
mais de 24 horas depois de o projeto de lei que congela os salários do
funcionalismo por dez anos (PLP 549/2009) ser votado na Comissão de
Finanças da Câmara e avançar em sua tramitação no Legislativo. O
relatório cita os projetos salariais dos servidores do Judiciário
Federal e do MPU e argumenta que não houve ainda acordo ou sinalização
do governo para incluí-los. Pelo país, os trabalhadores receberam a
notícia com indignação e, em muitos lugares, determinados a construir e
ampliar a greve nacional da categoria.
No
encontro que teve com servidores, durante as manifestações de
quarta-feira (19) na Câmara, Chinaglia dissera que ‘se depender do
governo, o reajuste será zero’. A pressão para isso seria grande e
estaria a cargo das ministras Miriam Belchior, do Planejamento, e Ideli
Salvati, das Relações Institucionais. No relatório apresentado, o
deputado cita tanto os projetos da magistratura e dos procuradores,
quanto os relativos aos servidores do Judiciário e MPU e tenta
justificar a opção de excluí-los:
“Perguntamos [à ministra Miriam Belchior] se seria enviada mensagem
modificativa do Poder Executivo ao projeto de lei orçamentária. Diante
da resposta negativa, dissemos à época que procuraríamos fazer as
aproximações possíveis através do diálogo e de troca de informações
entre os Poderes e o MPU.
Até o momento não foi possível compatibilizar as distintas posições sobre o tema. Assim, decidimos evitar neste relatório preliminar qualquer decisão de grande impacto no orçamento e, por consequência, na vida nacional. O objetivo deste Relator é recolher as várias emendas, opiniões, além de negociar exaustivamente para que haja uma decisão coletiva sobre os vários temas do orçamento”, escreveu Chinaglia.
Até o momento não foi possível compatibilizar as distintas posições sobre o tema. Assim, decidimos evitar neste relatório preliminar qualquer decisão de grande impacto no orçamento e, por consequência, na vida nacional. O objetivo deste Relator é recolher as várias emendas, opiniões, além de negociar exaustivamente para que haja uma decisão coletiva sobre os vários temas do orçamento”, escreveu Chinaglia.
O
relator abriu prazo de três dias úteis para apresentação de emendas ao
relatório preliminar – no caso os dias 21, 24 e 25 de outubro. A
previsão é de que o relatório seja votado na quinta-feira que vem, dia
27. Alterações no projeto de Lei Orçamentária para 2012 podem acontecer
até a votação do relatório final, prevista para dezembro.
A
decisão de não incluir os projetos do Judiciário e do MPU teria sido o
motivo da reunião entre Chinaglia e o presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Cezar Peluso, não ter acontecido na noite de
quarta-feira (19), como estava previsto. A informação de que o encontro
não ocorreu foi obtida pelo servidor Antonio Melquiades, o Melqui,
dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e da federação nacional
(Fenajufe). Melqui conversou com integrante da direção do STF e com
parlamentares.
Para
ele, a notícia de que o PCS não foi incluído, mesmo com a existência de
recursos em aberto, não é boa e exigirá mais pressão da categoria – os
recursos existem, avalia, mas é preciso lutar muito para fazer com que
eles sejam usados para pagar salários e não para engordar o superávit
primário, a economia de verbas usada para pagar juros a banqueiros e
outros credores da dívida pública do país. “Temos que aumentar a greve e
procurar determinados deputados para que apresentem emendas”, defendeu.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quinta-feira, 20 de outubro de 2011
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