28 DE OUTUBRO - Dia do Servidor
Comemorar a resistência dos que defendem os serviços públicos
Já são mais de duas décadas de ataques ininterruptos; querem acabar com
os serviços públicos; mas temos o que comemorar neste 28 de Outubro: a
resistência dos que querem construir uma outra história!
Ao longo dos últimos 21 anos, pelo menos, nenhuma outra categoria sofreu tantos ataques quando os servidores públicos, profissionais que têm em 28 de outubro o seu dia de celebração. Ataques tanto no campo moral, quanto em termos práticos que resultaram em perdas de direitos --sempre vendidos à opinião pública como privilégios injustificáveis.
Não há notícia de outra categoria profissional regulamentada e reconhecida como tal que tenha passado tantos anos, década e meia para ser preciso, sem usufruir a data-base e a revisão salarial a que todos trabalhadores têm direito. Tudo isso à revelia das leis, da Constituição e até de decisões do Supremo Tribunal Federal, corte máxima do país mas incapaz, ou pouco interessada, de fazer valer suas decisões nesta área.
Não bastasse isso, tenta-se massacrar a figura do servidor público como ser que não trabalha, recebe altos salários, aumentos constantes e é cheio de privilégios. Os carrascos deste massacre são justamente as autoridades que deveriam zelar pelo bom funcionamento da administração pública, pelas condições adequadas de trabalho, pelo bom atendimento. Mas, em vez disso, dedicam-se a atacar os serviços públicos e se omitem a todo instante da responsabilidade que têm.
Ao longo dos últimos 21 anos, pelo menos, nenhuma outra categoria sofreu tantos ataques quando os servidores públicos, profissionais que têm em 28 de outubro o seu dia de celebração. Ataques tanto no campo moral, quanto em termos práticos que resultaram em perdas de direitos --sempre vendidos à opinião pública como privilégios injustificáveis.
Não há notícia de outra categoria profissional regulamentada e reconhecida como tal que tenha passado tantos anos, década e meia para ser preciso, sem usufruir a data-base e a revisão salarial a que todos trabalhadores têm direito. Tudo isso à revelia das leis, da Constituição e até de decisões do Supremo Tribunal Federal, corte máxima do país mas incapaz, ou pouco interessada, de fazer valer suas decisões nesta área.
Não bastasse isso, tenta-se massacrar a figura do servidor público como ser que não trabalha, recebe altos salários, aumentos constantes e é cheio de privilégios. Os carrascos deste massacre são justamente as autoridades que deveriam zelar pelo bom funcionamento da administração pública, pelas condições adequadas de trabalho, pelo bom atendimento. Mas, em vez disso, dedicam-se a atacar os serviços públicos e se omitem a todo instante da responsabilidade que têm.
Privatizações e perda de direitos
Ao longo de todo estes anos, os servidores enfrentaram e enfrentam uma
tempestade constante, que em alguns momentos da história se converteram
em furiosos vendavais. Nos início dos anos 1990, um político que viria a
ser cassado por corrupção e hoje é senador e aliado de primeira hora do
atual governo, elegeu-se presidente surfando no discurso fácil de
‘caçador de marajás’. Os rumos incertos da economia, somados aos
sucessivos escândalos, levaram uma multidão de brasileiros a expulsá-lo
do Palácio (mas a política de ataque ao serviço público, marca do
governo Collor, continuou e vigora até hoje).
Os ventos neoliberais trouxeram, então, uma enxurrada de privatizações -- chegou-se ao cúmulo de fazer propaganda na TV para depreciar o valor de estatais -- comparadas a elefantes brancos. O resultado dessa liquidação do bem público a preço de moedas podres não tardou a aparecer, apesar de toda manipulação midiática: serviços de telefonia e energia são os campeões de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e na Justiça. A privatização ficou tão ligada a serviço ruim e caro que, nas eleições passadas, todos os candidatos foram obrigados a se declarar contrários a ela, mesmo os que são 100% a favor do mercado e do lucro.
Mas o discurso eleitoral nada tem a ver com a prática. O governo Dilma Rousseff segue privatizando, fomentando um capitalismo em que os lucros são de poucos e os prejuízos, socializados. A entrega dos aeroportos a empresas privadas será financiada com dinheiro público, do BNDES. Já foi assim com as estradas e outras ‘concessões’. Agora, uma montadora, a Wolksvagem, quer construir uma unidade em Pernambuco e, para isso, além de obter isenções fiscais (que é dinheiro público), exige que o mesmo BNDES entre com R$ 2 bilhões de reais.
Mas é provavelmente nos serviços públicos diretos que está em curso o que pode se constituir na maior privatização da história do país -- por meio de terceirização de serviços, fundações e empresas que se autodenominam organizações sociais. Tramita a passos largos no Congresso Nacional um projeto de lei, o PLP 549/2009, que, para além de congelar salários de servidores por mais dez anos, inviabiliza os serviços públicos: novas contratações por meio de concursos e a construção de novas unidades de atendimento ficam na prática proibidas.
Tal projeto, defendido pelo governo, só é viável vislumbrando-se um serviço público sem servidores, um serviço público privatizado e com sua gratuidade questionada -- como já se vê na saúde em São Paulo e em outras regiões do país, em que parte dos atendimentos já são cobrados.
Os ventos neoliberais trouxeram, então, uma enxurrada de privatizações -- chegou-se ao cúmulo de fazer propaganda na TV para depreciar o valor de estatais -- comparadas a elefantes brancos. O resultado dessa liquidação do bem público a preço de moedas podres não tardou a aparecer, apesar de toda manipulação midiática: serviços de telefonia e energia são os campeões de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e na Justiça. A privatização ficou tão ligada a serviço ruim e caro que, nas eleições passadas, todos os candidatos foram obrigados a se declarar contrários a ela, mesmo os que são 100% a favor do mercado e do lucro.
Mas o discurso eleitoral nada tem a ver com a prática. O governo Dilma Rousseff segue privatizando, fomentando um capitalismo em que os lucros são de poucos e os prejuízos, socializados. A entrega dos aeroportos a empresas privadas será financiada com dinheiro público, do BNDES. Já foi assim com as estradas e outras ‘concessões’. Agora, uma montadora, a Wolksvagem, quer construir uma unidade em Pernambuco e, para isso, além de obter isenções fiscais (que é dinheiro público), exige que o mesmo BNDES entre com R$ 2 bilhões de reais.
Mas é provavelmente nos serviços públicos diretos que está em curso o que pode se constituir na maior privatização da história do país -- por meio de terceirização de serviços, fundações e empresas que se autodenominam organizações sociais. Tramita a passos largos no Congresso Nacional um projeto de lei, o PLP 549/2009, que, para além de congelar salários de servidores por mais dez anos, inviabiliza os serviços públicos: novas contratações por meio de concursos e a construção de novas unidades de atendimento ficam na prática proibidas.
Tal projeto, defendido pelo governo, só é viável vislumbrando-se um serviço público sem servidores, um serviço público privatizado e com sua gratuidade questionada -- como já se vê na saúde em São Paulo e em outras regiões do país, em que parte dos atendimentos já são cobrados.
Defesa do serviço público
Mas, afinal, não há o que comemorar neste 28 de outubro? Essa história
acabou? Não, não é assim. Os servidores têm sim o que comemorar: é a
resistência desta categoria, aliada ao apoio de parte significativa da
sociedade, apesar de tudo e de tantos ataques, que impediu a destruição
total dos serviços públicos prestados à população.
É por isso que a greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU não é apenas por reposição salarial e respeito à data-base -- mesmo sendo estas reivindicações mais do que legítimas a justificar todo o movimento. A luta em curso contra a política de congelamento salarial é também a tentativa de impedir o fim dos serviços públicos e a abertura de um enorme mercado para a ganância privada e a corrupção. Pois, por mais que digam o contrário, não há serviço público sem servidor!
Parabéns aos grevistas, parabéns aos que enfrentam um governo e uma Justiça que tenta criminalizar o direito de reivindicar. Parabéns aos que já estão na greve e aos que ainda vão se convencer, temos certeza, da importância de entrar de corpo e alma nesta histórica mobilização. Levantemos a cabeça. Nossa luta por salários também é por uma Justiça pública e sensível às causas sociais e não aos atrativos do capital e dos poderosos. Vamos seguir em frente nesta luta que, mais do que legal, é legítima e justa e diz respeito ao que há de mais sagrado: às nossas vidas e às de quem precisa dos serviços públicos.
É por isso que a greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU não é apenas por reposição salarial e respeito à data-base -- mesmo sendo estas reivindicações mais do que legítimas a justificar todo o movimento. A luta em curso contra a política de congelamento salarial é também a tentativa de impedir o fim dos serviços públicos e a abertura de um enorme mercado para a ganância privada e a corrupção. Pois, por mais que digam o contrário, não há serviço público sem servidor!
Parabéns aos grevistas, parabéns aos que enfrentam um governo e uma Justiça que tenta criminalizar o direito de reivindicar. Parabéns aos que já estão na greve e aos que ainda vão se convencer, temos certeza, da importância de entrar de corpo e alma nesta histórica mobilização. Levantemos a cabeça. Nossa luta por salários também é por uma Justiça pública e sensível às causas sociais e não aos atrativos do capital e dos poderosos. Vamos seguir em frente nesta luta que, mais do que legal, é legítima e justa e diz respeito ao que há de mais sagrado: às nossas vidas e às de quem precisa dos serviços públicos.
LutaFenajufe -- 28 de outubro de 2011
Coletivo de luta dos servidores do Judiciário Federal e do MPU
Nenhum comentário:
Postar um comentário