28 DE OUTUBRO - Dia do Servidor

Comemorar a resistência dos que defendem os serviços públicos

 

        Já são mais de duas décadas de ataques ininterruptos; querem acabar com os serviços públicos; mas temos o que comemorar neste 28 de Outubro: a resistência dos que querem construir uma outra história!
        Ao longo dos últimos 21 anos, pelo menos, nenhuma outra categoria sofreu tantos ataques quando os servidores públicos, profissionais que têm em 28 de outubro o seu dia de celebração. Ataques tanto no campo moral, quanto em termos práticos que resultaram em perdas de direitos --sempre vendidos à opinião pública como privilégios injustificáveis.
        Não há notícia de outra categoria profissional regulamentada e reconhecida como tal que tenha passado tantos anos, década e meia para ser preciso, sem usufruir a data-base e a revisão salarial a que todos trabalhadores têm direito. Tudo isso à revelia das leis, da Constituição e até de decisões do Supremo Tribunal Federal, corte máxima do país mas incapaz, ou pouco interessada, de fazer valer suas decisões nesta área.
        Não bastasse isso, tenta-se massacrar a figura do servidor público como ser que não trabalha, recebe altos salários, aumentos constantes e é cheio de privilégios. Os carrascos deste massacre são justamente as autoridades que deveriam zelar pelo bom funcionamento da administração pública, pelas condições adequadas de trabalho, pelo bom atendimento. Mas, em vez disso, dedicam-se a atacar os serviços públicos e se omitem a todo instante da responsabilidade que têm.

Privatizações e perda de direitos        Ao longo de todo estes anos, os servidores enfrentaram e enfrentam uma tempestade constante, que em alguns momentos da história se converteram em furiosos vendavais. Nos início dos anos 1990, um político que viria a ser cassado por corrupção e hoje é senador e aliado de primeira hora do atual governo, elegeu-se presidente surfando no discurso fácil de ‘caçador de marajás’. Os rumos incertos da economia, somados aos sucessivos escândalos, levaram uma multidão de brasileiros a expulsá-lo do Palácio (mas a política de ataque ao serviço público, marca do governo Collor, continuou e vigora até hoje).
        Os ventos neoliberais trouxeram, então, uma enxurrada de privatizações -- chegou-se ao cúmulo de fazer propaganda na TV para depreciar o valor de estatais -- comparadas a elefantes brancos. O resultado dessa liquidação do bem público a preço de moedas podres não tardou a aparecer, apesar de toda manipulação midiática: serviços de telefonia e energia são os campeões de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e na Justiça. A privatização ficou tão ligada a serviço ruim e caro que, nas eleições passadas, todos os candidatos foram obrigados a se declarar contrários a ela, mesmo os que são 100% a favor do mercado e do lucro.
        Mas o discurso eleitoral nada tem a ver com a prática. O governo Dilma Rousseff segue privatizando, fomentando um capitalismo em que os lucros são de poucos e os prejuízos, socializados. A entrega dos aeroportos a empresas privadas será financiada com dinheiro público, do BNDES. Já foi assim com as estradas e outras ‘concessões’. Agora, uma montadora, a Wolksvagem, quer construir uma unidade em Pernambuco e, para isso, além de obter isenções fiscais (que é dinheiro público), exige que o mesmo BNDES entre com R$ 2 bilhões de reais.
        Mas é provavelmente nos serviços públicos diretos que está em curso o que pode se constituir na maior privatização da história do país -- por meio de terceirização de serviços, fundações e empresas que se autodenominam organizações sociais. Tramita a passos largos no Congresso Nacional um projeto de lei, o PLP 549/2009, que, para além de congelar salários de servidores por mais dez anos, inviabiliza os serviços públicos: novas contratações por meio de concursos e a construção de novas unidades de atendimento ficam na prática proibidas.
        Tal projeto, defendido pelo governo, só é viável vislumbrando-se um serviço público sem servidores, um serviço público privatizado e com sua gratuidade questionada -- como já se vê na saúde em São Paulo e em outras regiões do país, em que parte dos atendimentos já são cobrados.

Defesa do serviço público        Mas, afinal, não há o que comemorar neste 28 de outubro? Essa história acabou? Não, não é assim. Os servidores têm sim o que comemorar: é a resistência desta categoria, aliada ao apoio de parte significativa da sociedade, apesar de tudo e de tantos ataques, que impediu a destruição total dos serviços públicos prestados à população.
        É por isso que a greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU não é apenas por reposição salarial e respeito à data-base -- mesmo sendo estas reivindicações mais do que legítimas a justificar todo o movimento. A luta em curso contra a política de congelamento salarial é também a tentativa de impedir o fim dos serviços públicos e a abertura de um enorme mercado para a ganância privada e a corrupção. Pois, por mais que digam o contrário, não há serviço público sem servidor!
        Parabéns aos grevistas, parabéns aos que enfrentam um governo e uma Justiça que tenta criminalizar o direito de reivindicar. Parabéns aos que já estão na greve e aos que ainda vão se convencer, temos certeza, da importância de entrar de corpo e alma nesta histórica mobilização. Levantemos a cabeça. Nossa luta por salários também é por uma Justiça pública e sensível às causas sociais e não aos atrativos do capital e dos poderosos. Vamos seguir em frente nesta luta que, mais do que legal, é legítima e justa e diz respeito ao que há de mais sagrado: às nossas vidas e às de quem precisa dos serviços públicos.

 

LutaFenajufe -- 28 de outubro de 2011

Coletivo de luta dos servidores do Judiciário Federal e do MPU

LEIAM O NOSSO BOLETIM N° 01 NA ÍNTEGRA

BOLETIM 01 GOOGLE DOCS

A luta pelo PCS IV está nos educando novamente.

A jurisprudência que está se formando no sentido de que greve implica em corte de ponto só fará com que num futuro próximo nosso movimento paredista seja mais radical por um simples motivo: Não há outro meio!

A esperança projetada na alternativa de um Governo de Esquerda foi fortemente ofuscada por atos piores que os vistos em Governos de Direita; o prognóstico é de exploração e precarização cada vez maior de nossas condições de trabalho – 16 anos de orçamento congelado para os servidores públicos, caso se consume o PLP 549/09.

Quando for necessária a greve novamente e todos souberem que ela tem como resultado o corte de ponto, não haverá sentido em greve parcial, afinal se você não vai receber nenhum aumento e nem terá possibilidade de compensar o serviço, por que motivo fará rodízio ou demandas urgentes? As garantias da classe trabalhadora vieram de início através de atos violentos e conforme conquistamos melhor padrão civilizatório através da Greve. Se o Governo inviabiliza o direito de Greve impõe a violência como alternativa pois não há como fugir da inexorável realidade :a exploração crescente dos trabalhadores exige a sua organização e resistência.  Quem perde com isso é toda a sociedade, pois há o risco do surgimento de ações não pacíficas na resolução dos conflitos. Nunca direitos foram concedidos sem luta! Infelizmente o período aparentemente democrático nos fez esquecer, mas o PCS IV está nos educando novamente!

Não importa qual seja a nossa medida! O Governo tentará sempre combatê-la e suprimi-la. Veja a reação da AGU ao movimento de pressão "ordeira" dos juízes. Não queremos dizer com isso que não se deva utilizar outras ferramentas que não a greve, mas é importante não nos iludirmos achando que algum dia teremos um processo razoável de balanceamento entre os interesses do Governo e nossas demandas.

Vargas possuía o mesmo discurso e prática autoritária de Dilma! O Brasil resistiu a ele e o superou; com Dilma não será diferente! O inimigo que precisávamos está aí! A ditadura do Executivo já está na rua, a ponto de representantes do povo dizerem publicamente que quem determina se haverá ou não recomposição de nossos salários é a Presidenta! O Legislativo já está de joelhos! Se o Judiciário cair não precisaremos nem de golpe de Estado! Não há necessidade, hoje, de fechar o Congresso! Collor foi derrubado formalmente através de um processo de impeachment por conta das denúncias de corrupção em seu Governo. Lula saiu ileso e Dilma apesar de efetuar cortes no orçamento de outro Poder é vista como caçadora de marajás e Mãe dos pobres! Se alguém defendesse um impeachment seu seria visto como louco.

BOLSA E COPA! PAO E CIRCO!

Nossa luta, hoje, extrapola os limites de uma melhoria de nossas condições de trabalho! Somos a última trincheira no serviço público a bradar que há limites para o que o Capital pretende para nossa Nação, e que vamos bem, obrigado! com a existência de um estado DEMOCRÁTICO de direito, ainda que em construção!

Fabrício Cruz é Oficial de Justiça Avaliador Federal, Presidente da Assojaf-Ba e integrante do Coletivo Renova Sindjufe, oposição no Judiciário Federal na Bahia 

PCS-4

Sessão do Orçamento é cancelada; greve deve crescer e pressão na Câmara se repetir na terça

Relator do Orçamento se reuniu com Peluso; mobilização e greve têm sido fundamentais para pressionar parlamentares e pautar PCS, diz servidor

 

Todas as sessões da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional desta semana foram canceladas, inclusive a desta quinta-feira (27), que poderia votar o parecer preliminar apresentado pelo relator Arlindo Chinaglia (PT-SP). No relatório não constam recursos para os projetos de lei que revisam os planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Mas emendas incluindo os projetos foram apresentadas.

 

Foram protocoladas desde propostas que prevêem a implantação do PCS integral até o parcelamento em seis vezes. O Supremo Tribunal Federal estaria defendendo agora parcelar o PL 6613/2001 em seis vezes, divididas assim: duas parcelas anuais, sempre em janeiro e outubro, nos anos 2012 (ambas de 15% do custo total do projeto), 2013 (também de 15% cada) e 2014 (duas parcelas de 20% do custo do PL). Pelo menos três emendas neste sentido foram apresentadas, com conteúdo praticamente idêntico, sendo uma delas de autoria do relator do PCS.

 

De acordo com informações obtidas pelo servidor Antonio Melquíades, o Melqui, a próxima reunião da Comissão Mista do Orçamento foi marcada para terça-feira que vem, dia 1º de novembro, véspera do feriado de Finados. Melqui, que é diretor da federação nacional e do Sintrajud-SP, esteve tanto com o presidente da CMO, senador Vital do Rego Filho (PT-PB), quanto com o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

 

Os dois parlamentares estiveram, na noite de terça-feira (25), reunidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, para tratar dos projetos do Judiciário. É provável que neste encontro, ocorrido no início da noite na sede do STF, Peluso tenha mencionado a proposta de parcelamento maior do projeto. O ato seria uma tentativa de abrir caminho para um ‘diálogo’ com o governo. Pelo que a reportagem pode apurar, o presidente do STF tenta, ainda sem sucesso, marcar uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar do assunto, que envolve também o aumento dos magistrados.

 

Não houve explicação oficial para o cancelamento das sessões da Comissão Mista de Orçamento desta semana. Mas, de acordo com uma funcionária da comissão, isto ocorreu porque ‘não houve acordo’ político entre as lideranças partidárias sobre o conteúdo do relatório preliminar. Não há certeza quanto à votação na semana que vem. O calendário prevê que após a votação do parecer preliminar e suas emendas o relator terá dez dias para divulgar a proposta final. De todo modo, é preciso não só manter como ampliar a mobilização em Brasília e em todo país. É o que avalia Melqui: “Essa pressão no Congresso e os 15 sindicatos que já estão na greve têm sido fundamentais, gostaria que os 30 [sindicatos da categoria] já estivessem na greve”, diz.

 

Por Hélcio Duarte Filho

LutaFenajufe Notícias

Quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Em ato público marcado pelo grito contra a política de desmonte do serviço público pelo Governo Dilma, Renova Sindjufe é presença em destaque

Inconformados com as drásticas medidas tomadas pela Presidenta Dilma Rousseff no setor público, reduzindo insumos, cortando gastos de manutenção e congelando salários, os servidores públicos da Bahia se reuniram em frente ao Shopping Iguatemi e exigiram respeito ao povo brasileiro, usuário do serviço público, e ao próprio servidor, elemento atuante do Estado na garantia dos direitos ao cidadão. Estavam presentes no movimento bancários, agentes penitenciários, professores das esferas municipal, estadual e federal, técnicos administrativos de escolas e universidades, médicos, enfermeiros, técnicos da saúde, servidores das justiças comum, eleitoral e do trabalho, entre outros. O grito foi apenas um: “Presidenta Dilma, respeite o meu trabalho! Se o bolo cresceu, tá na hora de dividir!” – “A unidade na luta é que garantirá a nossa vitória” – foi o que asseverou Jailson Lage da Justiça Federal e integrante do Coletivo Renova Sindjufe.

Numa realidade econômica cada vez mais confortável diante da crise do lucro que se desenvolve pelo mundo, o Brasil vem aumentado cada vez mais a sua participação na economia mundial, galgando posições que garantiriam com folga uma vida mais digna para a sua população. Na contramão do crescimento econômico brasileiro o que se vê é a concentração da riqueza produzida pelo povo nas mãos de empresários e banqueiros internacionais, aventureiros de negócios espalhados pelo mundo, tal qual um jogo de pôquer, sem qualquer compromisso com a realidade social dos países.

A Copa do Mundo que se avizinha a cada dia da nossa realidade traz bons augúrios à nossa sociedade, é o que cantam a mídia e os políticos fanatizados, seduzidos e deslumbrados com o poder econômico. Sem dúvida, o que se costumou chamar de progresso vem com eventos desse porte, entretanto o modelo de desenvolvimento econômico a ele atrelado é dos mais perversos, inclusive porque tenta burlar a lei do país – como é o caso de a FIFA não querer assumir a meia-entrada nos jogos, empurrando para o brasileiro o pagamento da conta – além de promover um crescimento ínfimo ao que poderia se fazer pelo povo brasileiro. Ou seja, o investimento não tem qualquer ligação com a promoção da economia local e da qualidade de vida do brasileiro. São apenas números, dinheiro e lucro o que se pretende.

É nessa realidade que se insere a proposta do Coletivo Renova Sindjufe, o qual propõe uma política voltada para o povo brasileiro, uma organização sindical livre e independente de governos e administrações. – “Os cortes nos gastos públicos, a transferência da administração da coisa pública à iniciativa privada demostram claramente o padrão neoliberal do governo Dilma” – é o que diz Hilton Coelho, servidor do TRT da 5ª Região, integrante do Coletivo Renova Sindjufe. – “O lastro econômico que o Governo Dilma pretende oferecer aos investidores estrangeiros pressupõe a redução cada vez maior dos investimentos no setor público, o que é altamente incompatível com a saúde, a educação, a segurança e a justiça no âmbito público.” – adiciona Fred Barboza, servidor do TRE, integrante do Coletivo Renova Sindjufe.

Colegas servidores públicos, não há como se furtar ao embate que se apresenta, sob pena de comprometermos o maior bem que possuímos: o serviço público, patrimônio do brasileiro. Não há em jogo somente o salário, mas garantias constitucionais, como o direito de greve que vem sendo sistematicamente atacado pelos governos, inclusive por via da Justiça e com a conivência dos Sindicatos e Centrais Sindicais cooptados pelo governo. Vamos à luta!

Da redação do Coletivo Renova Sindjufe

André Luís Rodrigues – matéria e fotos

JUDICIÁRIO E MPU

Greve ganha adesões e atinge 14 estados em semana de pressão e ameaça em Brasília

Categoria cobra da Comissão de Finanças aprovação do PCS; governo teria orientado voto contra; ‘ampliar a greve para derrubar reajuste zero’, diz servidor

 

Com as adesões de Mato Grosso do Sul e Alagoas esta semana, a greve nacional do Judiciário Federal e MPU chega a 14 estados e ganha força às vésperas da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que tem o PCS-4 como item de pauta. A data da sessão – quarta-feira (26) – é a prevista no ‘acordo’ firmado entre deputados governistas e de oposição para votar o PL 6613/2009, dos servidores do Judiciário Federal. Não há, no entanto, garantias de que isso ocorra e nem de como votarão os deputados caso a proposta seja apreciada. 

 

A ampliação da greve e da mobilização – que terá atos em Brasília na terça e quarta-feira – são apontadas por dirigentes sindicais como imprescindíveis para superar o veto do governo Dilma Rousseff aos projetos do Judiciário e MPU. “Aconteça o que acontecer na sessão do dia 26 temos que fortalecer a greve e a pressão – o governo quer ganhar tempo para aprovar o PLP 549 [que congela salários e inviabiliza o PCS] e o PL 1992 [que acaba com a aposentadoria integral para novos servidores], e precisamos impedir que isso aconteça”, analisa Cleber Aguiar, servidor do TRF de São Paulo e dirigente do Sintrajud-SP.

 

Na sessão da quarta passada, os deputados da CFT aprovaram o relatório do PLP 549/2009, o que, apesar de rejeitar a proposta no mérito, fez com que ela avançasse na tramitação. Vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça, última etapa antes da possível votação final no plenário da Câmara. É assim porque o parecer do deputado Pepe Vargas rejeita o mérito, mas diz que o projeto é viável no aspecto orçamentário, único que poderia levá-lo ao arquivamento na comissão.

 

Governo teria instruído votação contra

O começo da semana em Brasília foi marcado por duas notícias envolvendo o PCS: uma, de que o presidente da Comissão de Finanças, Claudio Puty (PT-PA), incluiu o projeto na pauta da sessão de quarta; a outra, revelada nos bastidores e ainda não confirmada, de que o governo teria orientado a sua bancada a incluí-lo na pauta e votar pela rejeição dele. Um parlamentar disse a servidores que essa é a nova orientação do governo e teria sido passada aos deputados numa reunião com a ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais) na semana passada.

 

Não é a primeira vez, porém, que deputados governistas na CFT falam em votar contra o projeto. Quando o PT liderou a obstrução das sessões da comissão, em setembro, os parlamentares alegavam que se a proposta fosse a voto eles votariam pela rejeição. "Parece que há um endurecimento do governo. É preciso um chamado, um alerta nacional para a categoria fazer pressão máxima sobre o Judiciário e sobre os membros da CFT para que não ousem fazer isso", defende o servidor Adilson Rodrigues, da Justiça Federal de Santos e diretor do sindicato paulista. Ele ressalta ainda que o Supremo deve uma resposta às ações que contestam a exclusão do projeto, pela presidenta Dilma Rousseff, do orçamento do Judiciário. “O Supremo, além de não estar se movendo, está se omitindo no seu papel constitucional. São pelo menos cinco ações urgentes que a legislação impõe a apreciação imediata: dois meses se passaram e não se vislumbra uma decisão. Por que não o faz?", questiona. 

 

Parecer preliminar da LOA

 

As atividades desta semana têm especial importância também por outra questão: a votação do relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2012 na Comissão Mista de Orçamento (LOA), que deve acontecer na quinta-feira (27). O prazo para emendas termina na terça (25) e dirigentes sindicais articulam a apresentação de algumas que contemplem o PCS. Não há, porém, nada definido ainda quanto a isso. “Só o que temos definido é que sem muita mobilização, muita pressão e muita greve não conseguiremos nada”, alerta mais uma vez Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional (Fenajufe).

 

Com a esperada presença de servidores de todo país em Brasília, na quarta-feira haverá uma reunião do Comando Nacional de Greve. A paralisação ganhou impulso nós últimos dias: nesta segunda (24), aderiram os servidores da JF do Ceará. No final da semana passada, Piauí e do Mato Grosso do Sul. Na terça (25), entram os trabalhadores de Alagoas. Paralisações estão previstas para Minas, Santa Catarina e Espírito Santo. O movimento paredista que já contava com os servidores da Bahia, Mato Grosso, São Paulo, JT do Amazonas/Roraima, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas e demais cidades),

 

A greve nacional já é realidade. Mas, frisam os servidores, precisa ganhar mais corpo. Esta semana, trabalhadores de vários estados e do próprio Distrito Federal pretendem chamar os colegas de Brasília para que entrem na greve, não fiquem de fora. O lema é: parar o país para fazer o PCS andar no Congresso.

 

Por Hélcio Duarte Filho

LutaFenajufe Notícias

Segunda-feira, 24 de outubro de 2011

SALÁRIOS

Finanças aprova parecer e PLP 549, que inviabiliza PCS, fica a uma comissão do plenário

CFT aprova parecer que rejeita mérito do PL que congela salários, mas dá ‘ok’ para viés orçamentário; resposta tem de ser mais greve, diz servidor

 

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) aprovou por unanimidade o parecer pela rejeição no mérito do projeto de lei que congela os salários do funcionalismo por dez anos, o PLP 549/2009. Mas como o relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) também considerava a proposta viável no ponto de vista orçamentário, ela irá agora para a Comissão de Constituição e Justiça, última etapa antes do plenário da Câmara, onde o governo precisa de maioria simples para aprová-la. Caso fosse rejeitado em sua integralidade, o projeto, que já passou pelo Senado, seria arquivado.

 

A aprovação do relatório, ocorrido na quarta-feira (19), aconteceu na primeira sessão deliberativa da CFT após o ‘acordo’, firmado entre os deputados, que adiou a entrada em pauta do PCS-4 e pôs fim às obstruções da base governista, lideradas pelo PT, que impediam votar tanto os reajustes dos servidores, quanto qualquer outra matéria. “É muito ruim o que aconteceu, é mais uma armação que confirma que o acordo do dia 26 foi um truque para aprovar os projetos de interesse do governo”, critica Cleber Aguiar, servidor do TRF de São Paulo e diretor do Sintrajud-SP, que participou dos protestos promovidos pelo funcionalismo durante a sessão.

 

Caso seja aprovado, o PLP 549 inviabiliza a implantação do PCS-4. De acordo com estudos do economista Washington Lima, do Departamento de Economia do Sintrajud, a aplicação retroativa do projeto reduziria a folha salarial de todo o funcionalismo em cerca de 1/3 do valor atual, o que dá uma ideia palpável do impacto dos novos limites orçamentários com a eventual aprovação da proposta.

 

‘Projeto podia ser arquivado’

 

Houve certa confusão entre os servidores que ‘ocupavam’ a Comissão de Finanças com relação ao que estava sendo votado, já que a aprovação do relatório rejeitava o mérito do projeto, mas não a sua viabilidade orçamentária. Também não houve consenso sobre o que defender: aprová-lo ou retirá-lo de pauta. O relator Pepe Vargas fez um discurso criticando duramente o projeto – mas há também duras críticas ao teor do parecer por ele apresentado. Servidores questionam por que o parlamentar não sustentou um relatório pela rejeição total da proposta, como o que havia sido apresentado anteriormente pela então deputada Luciana Genro (Psol) e que acabou caindo sem ser votado porque ela não se reelegeu. “Ele era presidente da CFT quando tinha o relatório que mandava arquivar [mas não o manteve]”, disse Cristiano Moreira, da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.

 

Pepe Vargas alega que não tinha como rejeitar a matéria no aspecto orçamentário, único que levaria ao arquivamento do projeto, porque ela não cria novas despesas. “Meu parecer nesse tocante foi técnico. Foi o óbvio ululante”, afirmou em entrevista anterior à reportagem do LutaFenajufe Notícias. Ao justificar o seu parecer, no entanto, ele restringe a atuação da Comissão de Finanças, no que toca o aspecto financeiro, a avaliar se eventuais aumentos de despesas são compatíveis ou não com a previsão orçamentária. Ocorre que as atribuições da CFT estabelecidas em sua “Norma Interna” vão muito além disso: “O exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira (...) se fará através da análise da conformidade de proposições com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e normas pertinentes a eles e à receita e despesa públicas”. E que “entende-se como compatível a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e demais disposições legais em vigor”.

 

Foi com base nisso que Luciana Genro deu seu parecer pela rejeição, sem deixar de mencionar que a matéria não “afronta” a Lei de Responsabilidade Fiscal por não criar nova despesa: “Da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e normas pertinentes a eles e à receita e despesa pública, cumpre ressaltar que o Projeto conflita com as pré-citadas normas, pelo fato de estabelecer limites para o gasto com pessoal e encargos sociais já para o corrente ano de 2010, no qual praticamente toda a despesa se encontra executada”. Em outras palavras, dizia que a proposta estabelece limites impossíveis de aplicar num orçamento já em execução.

 

Parecer bem distinto, portanto, do que foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Finanças. “Foi mais uma demonstração de que o governo avança nos seus projetos que atacam os direitos dos servidores, que atacam a aposentadoria e congelam os salários. Nossa resposta a isso tem que ser fortalecer a greve nacional da categoria”, defende Saulo Arcangeli, diretor do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA) e da federação nacional (Fenajufe).

 

Por Hélcio Duarte Filho

(colaborou Eliane Salles)

Luta Fenajufe Notícias

Quarta-feira, 20 de outubro de 2011

ORÇAMENTO

Relator não inclui PCS na LOA, mas deixa recursos ‘em aberto’ e em disputa

Chinaglia alega que ainda não há acordo para incluir os projetos; servidores recebem notícia com indignação e determinação de ampliar a greve nacional

 

O relatório preliminar para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA) não inclui previsão de recursos para os projetos de lei que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU. Mas deixa cerca de R$ 11 bilhões disponíveis para emendas de bancada, de comissões e do relator-geral. Estes recursos podem, em tese, serem em parte destinados por emendas ao atendimento do PCS e outros projetos ligados a questões salariais do funcionalismo.

 

Não há, no entanto, quaisquer garantias de que isso irá ocorrer. O relatório foi apresentado na tarde desta quinta-feira (20), no gabinete da Presidência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, pouco mais de 24 horas depois de o projeto de lei que congela os salários do funcionalismo por dez anos (PLP 549/2009) ser votado na Comissão de Finanças da Câmara e avançar em sua tramitação no Legislativo. O relatório cita os projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e argumenta que não houve ainda acordo ou sinalização do governo para incluí-los. Pelo país, os trabalhadores receberam a notícia com indignação e, em muitos lugares, determinados a construir e ampliar a greve nacional da categoria. 

 

No encontro que teve com servidores, durante as manifestações de quarta-feira (19) na Câmara, Chinaglia dissera que ‘se depender do governo, o reajuste será zero’. A pressão para isso seria grande e estaria a cargo das ministras Miriam Belchior, do Planejamento, e Ideli Salvati, das Relações Institucionais. No relatório apresentado, o deputado cita tanto os projetos da magistratura e dos procuradores, quanto os relativos aos servidores do Judiciário e MPU e tenta justificar a opção de excluí-los:

         “Perguntamos [à ministra Miriam Belchior] se seria enviada mensagem modificativa do Poder Executivo ao projeto de lei orçamentária. Diante da resposta negativa, dissemos à época que procuraríamos fazer as aproximações possíveis através do diálogo e de troca de informações entre os Poderes e o MPU.
        Até o momento não foi possível compatibilizar as distintas posições sobre o tema.  Assim, decidimos evitar neste relatório preliminar qualquer decisão de grande impacto no orçamento e, por consequência, na vida nacional. O objetivo deste Relator é recolher as várias emendas, opiniões, além de negociar exaustivamente para que haja uma decisão coletiva sobre os vários temas do orçamento”, escreveu Chinaglia.

 

O relator abriu prazo de três dias úteis para apresentação de emendas ao relatório preliminar – no caso os dias 21, 24 e 25 de outubro. A previsão é de que o relatório seja votado na quinta-feira que vem, dia 27. Alterações no projeto de Lei Orçamentária para 2012 podem acontecer até a votação do relatório final, prevista para dezembro.

A decisão de não incluir os projetos do Judiciário e do MPU teria sido o motivo da reunião entre Chinaglia e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, não ter acontecido na noite de quarta-feira (19), como estava previsto. A informação de que o encontro não ocorreu foi obtida pelo servidor Antonio Melquiades, o Melqui, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e da federação nacional (Fenajufe). Melqui conversou com integrante da direção do STF e com parlamentares.

 

Para ele, a notícia de que o PCS não foi incluído, mesmo com a existência de recursos em aberto, não é boa e exigirá mais pressão da categoria – os recursos existem, avalia, mas é preciso lutar muito para fazer com que eles sejam usados para pagar salários e não para engordar o superávit primário, a economia de verbas usada para pagar juros a banqueiros e outros credores da dívida pública do país. “Temos que aumentar a greve e procurar determinados deputados para que apresentem emendas”, defendeu.

 

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Quinta-feira, 20 de outubro de 2011

CONVITE - ATO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

O PLP 549/09 – que trata do CONGELAMENTO SALARIAL E DE INVESTIMENTOS NO SERVIÇO PÚBLICO – foi pautado na última reunião da CFT e avançou para a CCJ graças a uma manobra dos deputados da base do governo (PT, PMDB, PCdoB e outros) para desobstruir a pauta, engessada pela ação permanente dos servidores no plenário daquela comissão. Em que pese o relatório aprovado seja contrário ao mérito do PLP, o mesmo o considerou admissível no aspecto orçamentário. Além disso os deputados fizeram mais uma promessa vazia de pautar o PL 6613/2009 (PCS) somente no dia 26 de outubro. Resultado: o PLP do CONGELAMENTO progrediu e o PCS ficou para trás. Na SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO, é hora de ir às ruas dizer NÃO AO CONGELAMENTO e EXIGIR RESPEITO AO SERVIDOR PÚBLICO E AO POVO BRASILEIRO.

ORIENTAÇÕES PARA O ATO

LOCAL: PORTARIA PRINCIPAL DO SHOPPING IGUATEMI DATA: 25/10/11 HORÁRIO: 09:00

ESTACIONAMENTO: A diretoria do sindicato não está oferecendo transporte. Utilize o transporte solidário, dê carona ou vá de carona com um colega.

MATERIAL: O Coletivo Renova Sindjufe-BA irá distribuir sinos para acordar os servidores e a população.  Se você tem a camisa do Coletivo, use-a, caso não tenha, ainda é tempo de adquirir, ajudar a financiar a nossa atuação e explicitar o seu apoio às nossas ideias.

PARTICIPE DO COLETIVO RENOVA SINDJUFE-BA. Acesse nosso blog www.renovasindjufe.blogspot.com

GOVERNO DILMA: CORRUPÇÃO E FIM DO SERVIÇO PÚBLICO. ACORDA BRASIL !!!

‘BOLSA E COPA’: ‘PÃO E CIRCO’ DO GOVERNO DILMA. ACORDA BRASIL !!!