JUDICIÁRIO E MPU

Emenda ‘arrancada’ na Comissão de Justiça tem gosto de vitória, mas Orçamento segue em disputa

Servidores de todo o país, que pautaram greve e PCS em Brasília, comemoram a proposta com recursos para projetos, mas ressalvam: ainda não há garantia de nada

Ainda não é, mas teve gosto de vitória a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), da emenda relativa aos planos de cargos a ser encaminhada para apreciação da Comissão Mista de Orçamento. A proposta prevê recursos para implantação de duas parcelas do PCS-4 dos servidores do Judiciário Federal e do MPU em 2012.

Sob olhar atento e por vezes barulhento de dezenas de servidores, os deputados da comissão decidiram por unanimidade incluir a emenda entre as quatro que regimentalmente podem propor ao Projeto Lei Orçamentária do ano que vem (PLOA). Ela foi encaminhada aos relatores setoriais, cujos pareceres devem ser votados até o dia 7 de dezembro para, então, serem remetidos ao relator-geral da LOA, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O Plenário 1 do Anexo II da Câmara ficou pequeno para abrigar os servidores que compareceram à sessão, iniciada por volta das 10h30 e encerrada duas horas e meia depois, antes, portanto, da manifestação nacional da categoria que reuniria cerca de mil servidores na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ao final da tarde e início da noite da quarta-feira (23). Entre 150 e 200 trabalhadores, representando mais de duas dezenas de estados do país, lotaram a sala e parte do corredor que dá acesso ao plenário onde transcorria a sessão. Participaram trabalhadores de todas as regiões do país e do Distrito Federal.

A proposta destina R$ 2 bilhões para pagar duas parcelas das revisões dos planos de cargos e salários em 2012, referentes aos projetos que se encontram parados na Comissão de Finanças e Tributação, e para contemplar os projetos de magistrados e procuradores. Teria sido aprovada em comum acordo entre partidos e todos os integrantes das comissões de Justiça da Câmara e do Senado. “As emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara têm o apoio vigoroso e efetivo do Senado”, disse o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da CCJC ao apresentar as quatro propostas, todas relacionadas ao Judiciário e ao Ministério Público.

‘PLP 549 é imoral’

A aprovação foi muito comemorada, em meio a uma sessão na qual os deputados que se pronunciaram faziam questão de saudar os servidores e destacar a justeza da causa. Mas não faltaram alertas para a limitação do ato da CCJC: “A nossa emenda é uma intenção, não é uma obrigação, infelizmente não temos no Brasil um orçamento impositivo”, disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que fez duras críticas contra outro projeto, o PLP 549/2009, que ameaça congelar salários e do qual é relator. “É inconstitucional, é injurídico e imoral”, disse sobre a proposta defendida pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, que tenta impor, na prática, a política de ‘reajuste zero’ até 2019 ao funcionalismo e que, se aprovado, inviabiliza o PCS-4.

O retorno dos manifestantes em greve em 20 estados foi animado. A sensação era de dever cumprido: a mobilização da categoria pautara com força o PCS-4 naquele dia em Brasília. Para o servidor Cleber Borges, diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud), o resultado desse dia de luta na capital federal terá reflexos na greve e vai fortalecê-la pais afora. “A gente cumpriu a agenda, estamos todos contentes”, disse, por telefone, à noite, de dentro do agitado ônibus que levava a delegação paulista de volta para casa.

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011

RUMO A BRASÍLIA

Atos desta 4ª pelo PCS também pedirão exclusão da Previdência da pauta da Câmara

Manifestação ‘levará’ a greve nacional da categoria a Brasília e defenderá o fim do congelamento salarial

 

As manifestações dos trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União pela aprovação do PCS-4, previstas para acontecer nesta quarta-feira (23), em Brasília, também vão defender a retirada da pauta do plenário da Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria fundo de previdência complementar e concretiza o fim da aposentadoria integral para novos servidores. 

 

O PL 1992/2007 tramita em regime de urgência e, por conta disso, já tranca a pauta de votações do plenário da Câmara desde a terça-feira (22). A proposta não chegou a ser aprovada nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Comissão de Finanças e Tributação, nas quais tramita simultaneamente e devem ter seus relatórios remetidos diretamente ao Congresso Nacional.

 

Todas as relatorias estão nas mãos de deputados de partidos aliados do governo: dois petistas, Ricardo Berzoini (SP) e Rogério Carvalho (SE), respectivamente nas comissões de Seguridade e de Finanças, e Maurício Quintella Lessa (PR-AL), na de Constituição e Justiça.

 

Greve vai a Brasília

 

A concentração para o ato nacional pela aprovação dos projetos salariais do Judiciário e MPU será na Praça dos Três Poderes, a partir das 15 horas. A participação de pelo menos 400 servidores vindos dos estados já está confirmada, de acordo com dados divulgados pela Agência Fenajufe de Notícias. A expectativa é de que mais de 20 estados estejam representados na manifestação, que deve contar também com servidores do Distrito Federal. Servidores de fora do Distrito Federal devem convidar os trabalhadores de Brasília a aderir ao movimento paredista. A assembleia que estava sendo convocada pelo sindicato de Brasília (Sindjus-DF) para acontecer neste mesmo dia, porém, foi adiada pela direção da entidade para o dia 29 de novembro.

 

A federação nacional e o Sindjus-DF estão vinculando propaganda conjunta na TV convocando o protesto. Servidores de tribunais que ainda não estão em greve também devem comparecer ao ato, que busca aumentar a pressão sobre o STF, o governo e parlamentares.

 

A categoria cobrará de deputados e senadores a aprovação de emendas ao Orçamento que reservam recursos para implantação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários. Defenderá, ainda, o arquivamento do PLP 549/2009, que ameaça congelar os salários do funcionalismo por dez anos. O projeto, caso aprovado, inviabiliza a implantação do PCS-4.

 

Projeto pode ter reflexos sobre todos

 

O ataque às aposentadorias é considerado parte de um pacote de medidas que tem como alvo o servidor público e que incluem, ainda, o congelamento salarial, o cerceamento do direito à greve e as demissões por insuficiência de desempenho. O governo deslocou uma ‘tropa de choque’ para tentar aprovar o PL 1992 o mais rápido possível. Já as entidades sindicais do funcionalismo, tendo à frente a Cnesf (a coordenação nacional da categoria), trabalham para adiar ao máximo a votação. A presidenta Dilma Rousseff acionou os ministros Garibaldi Alves (Previdência), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleise Hoffmann (Casa Civil) para pressionar lideranças partidárias e deputados a aprová-lo.

 

O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Os novos servidores passariam a ter a aposentadoria pelo setor público limitada ao teto do Regime Geral da Previdência, que norteia o benefício pago pelo INSS ao trabalhador do setor privado. Hoje este teto está em R$ 3.691,74.

 

O projeto prevê a participação de seguradoras privadas na gestão do fundo a ser criado. Embora atinja de imediato os futuros servidores públicos – e possa deixar numa área de incerteza quem já entrou no serviço público após a aprovação da emenda constitucional que determinou o fim da aposentadoria integral –, especialistas avaliam que o projeto também terá reflexos futuros sobre a Previdência de todo o funcionalismo. Isto porque a divisão da categoria poderá fragilizar os direitos de quem continuar submetido ao atual regime.

 

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Terça-feira, 22 de novembro de 2011

GREVE

Em meio à pressão de servidores, líder petista diz que levará questão do PCS a Dilma

Greve e mobilização do Judiciário e MPU fazem ‘cerco’ a parlamentares no Congresso e ‘ocupam’ Brasília no dia 23; na Bahia, servidor fala com Dilma

 

A pressão da mobilização e da greve dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União ‘fez moradia’ no Congresso Nacional, em Brasília, e já é praticamente diária. É em meio a essa movimentação que o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), se comprometeu em levar diretamente à presidenta Dilma Rousseff a reivindicação dos servidores pela abertura efetiva das negociações e aprovação dos projetos salariais da categoria.

 

“Ele pediu um relatório sobre o que queremos para conversar sobre isso com a Dilma, numa reunião que deve ter com ela na segunda-feira [dia 21] à noite”, relatou Antonio Melquíades, o ‘Melqui’, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud). O contato com o deputado ocorreu na sexta-feira (18). Ficou acertado que na segunda-feira o relatório com as explicações a cerca do PCS-4, já entregue em outras versões e ocasiões ao governo, seria levado ao parlamentar. A direção do Supremo Tribunal Federal ficou de também apresentar as razões que fazem o Poder Judiciário continuar defendendo a proposta. O documento será entregue pessoalmente ao deputado na tarde desta segunda, numa reunião da qual devem participar dirigentes da federação e os diretores do STF.

 

Pressão sobre Dilma

 

Na sexta-feira (18), trabalhadores do Judiciário Federal da Bahia protestaram durante evento em Salvador do qual participava a presidenta Dilma. Um dirigente do sindicato no estado conseguiu falar com ela e defender o atendimento das reivindicações da categoria. De acordo com o Sindjufe-BA, Dilma teria dito que ‘os servidores não terão o aumento no percentual apresentado, tão grande’.

 

Tanto Dilma quanto o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, vêm sendo ‘recebidos’ pela greve dos servidores por onde passam. Em Porto Alegre, Peluso recebeu dirigentes do sindicato local (Sintrajufe-RS) e da federação na semana passada, quando disse que o projeto dos servidores é ‘prioridade’.

 

Deputado conversou com Belchior

 

Na conversa que teve com o dirigente da Fenajufe, o líder petista informou que se reunira com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e esta lhe dissera que o governo trabalha para rebaixar a proposta consideravelmente. Essa informação foi corroborada por dois outros deputados ligados ao Planalto: Candido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, e João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara. 

 

A se confirmar, a suposta afirmação da ministra remete a duas avaliações possíveis e, mais do que contraditórias, complementares: por um lado, pode ser vista como uma confirmação de que o Planalto está de fato empenhado em reduzir muito os projetos, que hoje no máximo repõem a perda inflacionária de 2006 para cá; por outro, pode sinalizar uma possível mudança de tom, já que teria sido a primeira vez que vem a público menção de alguma autoridade do Planejamento em conceder algum reajuste, mesmo que em patamares rebaixados – até agora, o ‘reajuste zero’ era retórica única entre membros deste ministério.

 

“O que sabemos é que a greve nacional e a mobilização em Brasília têm que continuar”, afirma Melqui, que avalia ser o movimento paredista o fator preponderante para pautar o assunto nos três poderes. “É preciso ampliar a mobilização para pressionar o governo, o Congresso e o STF, que precisa de fato se impor”, reforça Saulo Arcangeli, também dirigente da federação e diretor do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA).

 

Eles destacam a importância das atividades desta semana na capital federal, que deverá ser ocupada pela greve nacional da categoria. Haverá ato na tarde do dia 23, com concentração às 15 horas na Praça dos Três Poderes. Na mesma data, servidores do Judiciário Federal e do MPU do Distrito Federal, que ainda não aderiram à greve, se reúnem em assembleia geral.

 

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Dilma na Bahia: ouvidos fechados aos gritos dos servidores

A categoria do Judiciário Federal na Bahia – Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar – fez a parte que lhe competia no processo de conquista do PCS IV. Compareceu aos dois dias de visita da Presidente Dilma Rousseff na Bahia por ocasião da apresentação do PAC Mobilidade e Encontro Ibero-americano Afro XXI. Diante da envergadura dos eventos nos quais se fez presente a Chefe do Executivo, a categoria decidiu sabiamente em assembleia pressioná-la e cobrar uma resposta aos anseios do Poder Judiciário, que ultrapassam planos de cargos e salários diante de tamanha afronta à independência dos Três Poderes que vem acontecendo desde 2010 com a exclusão do orçamento do Judiciário da LOA. A Presidente chegou a responder de forma ríspida um próprio integrante do PT e coordenador do SINDJUFE-BA ao ser questionada sobre o Orçamento.

Vuvuzelas, apitos, fogos, cartazes e palavras de ordem – como “Dilma, Dilmão, todo mês sai um ladrão” – foram as armas da categoria aguerrida em solo hostil, bradando inclusive contra a corrupção. A Policia Militar local e a Guarda Nacional opuseram-se o tempo todo, chegando mesmo a agressões verbais por parte de um integrante desta última e ameaças de prisão em nome da Segurança Nacional. A categoria não se intimidou e manteve os protestos, havendo inclusive apreensão dos rojões utilizados para chamar atenção. Embora todo esforço, em nenhum dos dois dias a Presidente se dignou a receber um representante do Judiciário. Um coordenador do SINDJUFE-BA conseguiu entrar como integrante orgânico do PT, mas mal tocou no assunto “reajuste do Judiciário” recebeu da Chefe um sonoro “48% não vai ter!”.

Colegas, não há outra saída a não ser se movimentar em prol de um Serviço Público bem equipado de pessoas bem remuneradas e condições de trabalho dignas para todos – população, servidores e magistrados. O encadeamento dos últimos fatos – exclusão do Orçamento do Judiciário, perseguição do direito de greve dos servidores, cooptação de sindicatos e falta de negociação – anunciam um Governo com características ditatoriais e concentração de poder. Os únicos que podemos impedir essa conjunção nefasta somos todos nós, esclarecidos que somos e imbuídos de um ideal muito maior do que salários. Em grandes conquistas os acessórios vem a reboque!

Por André Luís Rodrigues – Redação do RenovaSindjufe                                       

BRASÍLIA
Servidores pressionam deputados por emendas que incluam PCS-4 no Orçamento

No dia seguinte ao feriado da República, servidores cobram na Câmara propostas para restabelecer orçamentos do Judiciário e MPU cortados por Dilma

 

No dia seguinte ao feriado da proclamação da República, servidores do Judiciário Federal e do MPU voltaram à Câmara para pressionar deputados a agir em defesa do respeito à autonomia entre os três poderes, apresentando emendas que contemplem as propostas orçamentárias originais do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral que prevêem a revisão dos planos de cargos e salários da categoria.

Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e de sindicatos estaduais cobraram dos parlamentares, ao longo desta quarta-feira (16), a elaboração de emendas ao relatório da Lei Orçamentária de 2012 que incluam no texto a reserva de recursos para os projetos do Judiciário e do MPU. Os servidores, que seguem em greve em 20 estados do país, retornaram à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde as propostas se encontram paradas, mas a sessão acabou não acontecendo por falta de quórum. Apenas sete deputados estavam presentes, de acordo com informações da Agência Fenajufe de Notícias.

 

Dia 23, mais protestos em Brasília

 

Os trabalhadores também estiveram na Comissão de Constituição e Justiça, que, segundo alguns assessores parlamentares, seria regimentalmente a mais apropriada para apresentar emendas neste sentido à LOA. Busca-se a aprovação de propostas de emendas que contemplem os projetos para serem remetidas pelas comissões setoriais ao relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia. O objetivo é garantir um bom número de emendas, numa tentativa de reforçar politicamente o pedido.

 

O prazo para que sejam protocoladas emendas ao relatório é 23 de novembro, próxima quarta-feira. Também nesta data está prevista uma sessão da CFT, a partir das 10 horas, para analisar propostas de emendas da comissão à Lei Orçamentária. Logo depois, haverá uma sessão ordinária para apreciar projetos que estejam na pauta, de acordo com o que o presidente da Comissão de Finanças, Claudio Puty (PT-PA), disse aos servidores.

 

O PCS não deverá estar pautado, mas não está descartada a eventual apresentação de requerimento para incluí-lo por parte de algum deputado. “Neste dia vamos tentar fazer novamente uma grande mobilização no Congresso, vamos pressionar para que os projetos sejam colocados em pauta na Comissão de Finanças e que sejam debatidos”, relata Saulo Arcangeli, diretor da Fenajufe e do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA), que participou das atividades desta quarta em Brasília.

 

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

]Quarta-feira, 16 de novembro de 2011

ORÇAMENTO

Governo aprova relatório inicial sem PCS e servidores prometem mais pressão e greve

Relatório preliminar do Orçamento é aprovado sob protestos e às pressas; Servidores deixam Congresso prometendo mais greve, que já atinge 20 estados

 

Numa sessão esvaziada, mantida graças a acordo firmado entre os parlamentares na véspera, o governo conseguiu aprovar na Comissão Mista do Orçamento, sob protestos de servidores, relatório preliminar para Lei Orçamentária de 2012 que não reserva recursos para os projetos salariais que atendem aos trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. A maioria das emendas que incluíam no texto esta previsão nem chegou a ser apreciada. O único destaque neste sentido que chegou a ir a voto acabou rejeitado numa votação cuja forma como foi encaminhada pelo presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), foi alvo de críticas de servidores e de alguns parlamentares. Os manifestantes deixaram o plenário cantando palavra de ordem que prometia mais greve e mobilização.

 

O texto preliminar aprovado desagradou aos manifestantes, mas, como previsto no parecer inicial, deixa uma ‘janela’ que pode ser usada pelo relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para incluir eventuais reajustes de servidores públicos. É aí que podem ser encaixados os projetos do Judiciário e do MPU antes da votação do relatório definitivo, indicada para acontecer até 19 de dezembro. Esta prerrogativa está prevista no item 36.3 do Projeto de Lei Orçamentária (LOA), mas, por si só, não representa certeza de nada.

 

Resultado da votação gerou dúvidas

 

Não havia grandes expectativas quanto à possibilidade de incluir, de forma explícita, a previsão de recursos para os projetos do Judiciário Federal e do MPU na votação desta quinta do relatório preliminar. Mas o modo como o tema foi tratado pelos parlamentares ligados ao governo deixou os servidores ainda mais indignados. Apenas um destaque, que apontava o parcelamento em seis vezes, integrou o acordo entre o governo e a oposição PSDB/DEM que definiu pontos que seriam levados a voto após a aprovação do texto preliminar. Antes disso, o relator-geral do projeto e o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso, chegaram a ameaçar retirar do texto a tal ‘janela’ para os reajustes caso as emendas favoráveis ao PCS fossem mantidas.

 

A forma como o destaque foi votado também deu margem a reclamações e polêmica. “O presidente [da comissão] manobrou com toda pressa e malícia, fiquei na dúvida se [o destaque] foi rejeitado, me parece que foi sete a seis [para nós] o resultado da votação”, relatou o servidor Adilson Rodrigues, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e ex-diretor da federação nacional (Fenajufe).

 

Ele avaliou que o governo jogou pesado para impedir a aprovação de propostas que contemplassem os servidores. Para conseguir votar o Orçamento e contornar a ameaça de obstrução por parte da oposição, cedeu em vários pontos para atender a emendas do PSDB e do DEM, dentre elas a que aumenta em R$ 2 milhões o valor das emendas individuais de parlamentares. Mas não baixou guarda quanto a questões salariais ou ligadas a aumento de aposentadorias. “Era questão de honra para o governo não permitir uma vírgula para o PCS”, disse.

 

Pressão pautou questão salarial

 

O resultado foi considerado ruim e confirmou que o governo de Dilma Rousseff segue não só empenhado em barrar os projetos, como conta com a ajuda de muitos parlamentares do PT, que assumem de frente a tarefa de barrar propostas pró-reajuste salarial. Mas a presença dos servidores, que ‘levaram’ a greve nacional ao plenário onde transcorria a sessão, gerou constrangimento entre deputados que declaram apoiar a reivindicação da categoria e pôs a luta pelo fim do congelamento no centro dos debates.

 

Ao defender a emenda pró-PCS que pouco depois seria rejeitada, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) citou o longo período de ‘reajuste zero’. “Esses cinco minutos [concedidos pelo presidente da CMO para a defesa da proposta] serão muito poucos comparados aos cinco anos que essa categoria aguarda por um reajuste. Não é possível ter tantas e tantas prioridades no relatório e não contemplar o maior patrimônio que a nação possui, que são os servidores”, disse o parlamentar, ao sustentar uma emenda de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que não estava presente. A proposta reservava R$ 1,467 bilhão para as duas primeiras de seis parcelas do PCS do Judiciário, a ser implantado ao longo de três anos, a partir de 2012 – proposta alinhada, portanto, ao que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, agora diz defender. Pelo governo, o deputado Gilmar Machado frisou, após votar contra o destaque, que o item 36.3 mantém a possibilidade de buscar um acordo e que o “governo continua aberto à negociação”, sem explicar onde se encontra esta abertura, já que as declarações que saem do Planalto e do Planejamento apontam noutra direção.

 

Prazos para emendas

 

Os servidores deixarem o Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, onde transcorria a sessão, visivelmente irritados e insatisfeitos. Mas não expressavam desânimo nem sinal de desistência. Ao contrário, encerraram o ato prometendo ampliar a greve, que já alcança 20 estados do país, e aumentar a pressão sobre Brasília. Além da mobilização cotidiana no Congresso, que deve continuar, o Comando de Greve aprovou uma manifestação nacional na capital do país para acontecer no dia 23 de novembro, que cobrará do presidente do STF uma atitude mais incisiva pela aprovação do PCS.

 

A data coincide com o prazo final para a apresentação de emendas ao relatório definitivo, que se iniciará no dia 14. Também começa agora a fase das negociações para conclusão dos relatórios setoriais para o Orçamento, considerada uma das mais importantes no processo de tramitação da LOA. “O resultado da votação do relatório preliminar foi ruim, mas já era esperado. O Orçamento ainda está em aberto e a gente tem que fortalecer a greve”, afirma Cleber Aguiar, diretor do Sintrajud e servidor do TRF-SP. 

 

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Quinta-feira, 10 de novembro de 2011

GREVE NO ATUAL CENÁRIO POLÍTICO E SINDICAL

Conforme descrevem os dicionários, o conceito de greve traz consigo a palavra interrupção. Ou seja, é uma suspensão voluntária dos serviços prestados com o intuito de manifestar uma insatisfação acerca de uma condição julgada negativa por quem protesta. Sem embargo do conceito, os movimentos grevistas nos últimos anos têm colecionado perdas em razão da sistemática injunção do Capital aliado aos Governos, e ambos movimentando a Justiça, os quais arregimentam forças para oprimir aquele que se insere no movimento grevista, ameaçando-o com perda de gratificações, avaliações periódicas negativas, cortes de ponto, compensação hora a hora e toda a sorte de assédio psicológico e funcional já fartamente relatados na literatura específica. Malgrado a greve seja um direito assegurado pela Carta Magna, o seu exercício jamais fora praticado de forma pacífica – e nem será – uma vez que o objetivo central do movimento é incomodar pela ausência e destacar a importância da atividade suspensa e dos seus agentes.

Esse quadro de violência a um direito constitucional jamais ocorreria de forma tão célere não fosse a efetiva participação dos sindicatos e centrais sindicais na negociação coletiva lesiva aos direitos dos trabalhadores perante governos e empresas. A ascensão da esquerda ao poder se constituiu inicialmente numa onda de esperança no reforço das políticas e instituições públicas. Entretanto o que se vê é o velho projeto liberal de entregar o Estado ao mercado. Jamais houvera tamanha decepção! Movimentos de esquerda lapidados nos embates sociais e compostos por trabalhadores continuaram justamente trabalhando pelos privilégios dos detentores do poder econômico. Estando no poder, a esquerda precisou deixar encarregados nos postos estratégicos do movimento sindical, o que responde pela implementação das políticas anti-greve e pelas ações de combate mornas quase sem resultados. Para não serem acusados de traidores dos trabalhadores os sindicatos aliados aos governos disparam uma greve, entretanto discursam de forma moderada, desviam os ataques aos patrões, não mobilizam os trabalhadores, muitas vezes, ao contrário, desmobilizam e mesmo diante de decisões coletivas em assembleias pelo embate direto ao governo tratam de aliviar o peso das pedras lançadas, alterando datas de assembleias, calendários de mobilização, inviabilizando a participação da base nas discussões, viagens, reuniões ampliadas, e uma série de outras medidas.

Nesse contexto nascem movimentos alternativos, os quais se classificam como ‘verdadeira esquerda’, por possuírem ações voltadas de forma contundente para os interesses do trabalhador, sem mescla a interesses patronais. Há um exemplo inconteste dessa mescla patronal nos movimentos sociais: os dirigentes sindicais subordinados ao poder sempre trarão assuntos que provoquem dissidências entre a categoria, para que ela se desgaste por si só, além de colocarem em votação assuntos que não pertinem ao movimento grevista, mas tão somente aos patrões, como o estabelecimento de serviços essenciais. Ora, os mestres da greve sabem perfeitamente que se deve deflagrar uma greve – suspensão total dos serviços, interrupção de atendimentos – para provocar tensão de um lado; do outro, os interessados que se movimentem no estabelecimento de limites ao exercício da greve. É dessa tensão que ocorre a lapidação do direito e o acesso ao objetivo colimado. O que aconteceria se nesse mecanismo fosse inserido um elemento do patronato no lado dos trabalhadores? É nesse ponto que entram os movimentos apelidados de ‘radicais’ – pecha, na maioria das vezes, difamatória – os quais buscam defender, às vezes de forma passional, o direito dos trabalhadores. Esses movimentos estão crescendo, como uma gestação de uma nova ‘esquerda’. Terá, entretanto, outro nome, porque o que está nascendo é algo que vai renovar o cenário político brasileiro.

André Luís Rodrigues – Servidor do TRT 5ª Região, integrante do Coletivo Renova Sindjufe 

COMO IDENTIFICAR UM SINDICATO DE SERVIDOR PÚBLICO COM DIREÇÃO PELEGA

Como identificar um Sindicato de Servidor Público com direção pelega (VALE PARA O JUDICIÁRIO, MAS PODERIA SER PARA QUALQUER ENTIDADE SINDICAL)

EXAME DETECTOR DE PELEGO. NÃO VALE MENTIR.

Entre na internet e vá para o portal do Sindicato

1) Verifique se a direção do Sindicato fica falando mais de convênios do que das Lutas;

2) A direção do Sindicato não faz críticas ao governo;

3) A direção do Sindicato não faz críticas às Centrais que apoiam o governo;

4) A direção do Sindicato não faz críticas a deputados, senadores, prefeitos e governadores da base aliada do governo;

5) Sempre estão dizendo que o acordo está fechado e não precisa de Greve;

6) Sempre estão defendendo os diretores da administração superior;

7) Morrem de medo de Assembleia;

8) Sempre estão dizendo que a Greve não deve ser utilizada, pois a Greve pode queimar o governo;

9) Não falam em Greve Geral;

10) Sempre acham uma desculpa para elogiar o governo.

Diagnóstico:

Para cada resposta SIM: 1 PONTO

De 1 a 3 pontos: PELEGO (não participa do governo, mas adoraria e faz tudo que o governo quer)

De 4 a 6 pontos: PELEGO PRÓ-ATIVO (é o próprio governo, participa de partido ligado ao governo e defende o governo abertamente).

De 7 a 10 pontos: NEO-PELEGO EXTREMISTA (é mais governista que o governo e quando sair do Sindicato vai direto ocupar uma vaga no governo).

Qualquer pontuação acima de zero, significa que o seu Sindicato é inimigo da Classe Trabalhadora, principalmente dos Servidores Públicos e são agentes do governo/patrão. São lobos em pele de cordeiro.

E aí? Seu Sindicato foi bem pontuado? Se foi, é hora de mudar a direção do seu Sindicato.

Não pontou nada? Parabéns. Seu Sindicato é de Luta, independente das administrações/patrões e independente de governos.

Texto: Pedro Aparecido de Souza

Fonte: SINDIJUFE - MATO GROSSO

GOVERNO DILMA ARTICULA “PESOS PESADOS” DO MINISTÉRIO E DA CÂMARA PARA APROVAR PL 1992/07

Na Câmara, “pai” da Reforma da Previdência é designado relator do projeto de lei que entrega previdência de servidores ao mercado financeiro
 
Os trabalhadores públicos conhecem bem o deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP). Em 2003, ele era Ministro da Previdência do governo Lula e foi um dos autores do projeto de Reforma da Previdência, que atacou profundamente uma série de garantias que os servidores tinham.

Agora, o nome de Ricardo Berzoini volta à baila, como relator do PL 1992/07. Esse projeto visa limitar o teto da remuneração dos servidores aposentados ao valor pago atualmente aos beneficiários do INSS, R$ 3691,74. A nova regra será aplicada aos trabalhadores que ingressarem no serviço público depois da aprovação do PL, caso isso ocorra.

Os servidores que queiram ter uma aposentadoria mais próxima do salário que tinham quando estavam na ativa deverão aderir a um Fundo de Pensão que será criado com o PL 1992/07, o Funspresp.

Embora o PL 1992/07 não tenha sido aprovado nas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Finanças e Tributação (CFT), ele tramita em regime de urgência. Ou seja, todos os relatores e pareceres podem ser apresentados diretamente no plenário.

Na avaliação de Paulo Barela, um dos responsáveis pelo setor de funcionalismo público do CSP-Conlutas, a designação de Berzoini como relator do PL é uma das demonstrações da ambição do governo Dilma em aprová-lo este ano ainda. “(Dilma) põe um peso pesado para dar continuidade à Reforma de 2003”, afirma.

Além da designação, essa intenção está publicada na imprensa. Segundo noticiou o site do jornal Valor Econômico a ofensiva “final” de Dilma começou no primeiro dia de novembro. Na revista Veja dessa semana, o ministro da Previdência Garibaldi Alves afirma que a aprovação do PL 1992 está no centro da atuação do Ministério.

No dia 1º, o secretário-executivo executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reuniu-se com a bancada petista para tentar “costurar um acordo” que viabilizasse a aprovação do PL.
A iniciativa de Nelson Barbosa será repetida, nas próximas semanas, por outros três ministros, sob o comando direto de Dilma: Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Garibaldi Alves (Previdência Social) e Ideli Salvati (Relações Institucionais).

De acordo com Barela, as entidades de servidores públicos estão pressionando os parlamentares para impedir a aprovação do projeto, que entrega a aposentadoria aos “sabores” do mercado financeiro.

Sindijufe-MT

Por Caê Batista
Postado por Perlato

Peluso tenta se eximir das negociações do PCS e joga responsabilidade para o Congresso

Protesto de servidores em greve volta a ‘receber’ presidente do STF em São Paulo

“O assunto, portanto, está entregue à decisão do Congresso Nacional, nós estamos aguardando e confiando muito para que o Congresso encontre alguma solução”. A afirmação é do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e foi dada em resposta à jornalista do Sintrajud, que o questionou se ele já havia procurado a presidente Dilma, para tratar do PCS.

Peluso estava na capital paulista na manhã de segunda (07) para solenidade de inauguração do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital.

 

Na mesma resposta, embora tenha dito que o PCS é uma reivindicação justa, Peluso disse estar atuando de forma discreta: “Temos feito todo o esforço para tentar sensibilizar os membros do Congresso Nacional sobre a legitimidade da pretensão dos servidores, a respeito do projeto que circula no Congresso desde o ano de 2009”, disse ao afirmar que espera “que o Congresso vá dar uma resposta adequada para isso”.

 

Para o Comando de Greve, a resposta do ministro Cezar Peluso reafirma a postura omissa que tem adotado até agora. Neste momento, o presidente do STF deveria ser o principal negociador dos servidores do Judiciário Federal, frente ao PL 6613/09, de autoria do próprio Supremo.

 

A resposta dos servidores tem que ser a ampliação e o fortalecimento da greve. Só assim, o ministro Peluso assumirá o papel que lhe cabe nessas negociações. 

 

Categoria comparece ao ato e manda seu recado 

 

Enquanto o chefe máximo do Poder Judiciário palestrava, cerca de 50 servidores protestaram em frente ao prédio. As vuvulezas eram ouvidas dentro do evento, e era nítido o constrangimento.

Com palavras de ordem se exigia de Peluso o compromisso nas negociações para aprovação imediata do PCS. Da mesma forma, os servidores exigiam que ele venha a assumir uma postura condizente ao cargo que ocupa. O que está em jogo, além do impasse orçamentário, é a imagem do Poder Judiciário, que vem sendo desrespeitado e desmoralizando pelo Congresso Nacional e pelo Executivo.

 

O servidor Antonio Domingues da JT/Barra Funda, que esteve presente no ato, disse esperar que a partir dos atos que vêm sendo realizados pela categoria, que “Peluso seja mais positivo em benefício da categoria. Não há outra forma de manifestar a não ser nos atos onde estamos nos pronunciando”, disse.

 

Para os servidores, o presidente Peluso precisa fazer cumprir a Constituição, algo que não vem sendo feito pelo Legislativo e Executivo. Na opinião do servidor Emerson de Castro, da JF/Guarulhos, “a presidente Dilma Rousseff está ignorando os servidores do Judiciário Federal, isso tem que ter um basta, e o ministro Cezar Peluso precisa se sensibilizar pela nossa defasagem salarial que já dura cinco anos”.

 

Ao final do ato, os servidores tentaram “cercar” o ministro. Para “fugir” do protesto, entretanto, ele saiu pelo portão dos fundos e na contramão da rua. Indignados, alguns servidores o chamaram de “covarde”.

 

Intensificar a campanha "Carta aos Ministros"

 

Está disponível no site do sindicato o link com os endereços eletrônicos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que a categoria envie carta à Cúpula do Judiciário, e exija a aprovação imediata do PCS-4. 

 

Por Juliana Silva,
da Redação do Sintrajud
Luta Fenajufe NotíciasSegunda, 7 de novembro de 2011