JUDICIÁRIO E MPU
Emenda ‘arrancada’ na Comissão de Justiça tem gosto de vitória, mas Orçamento segue em disputa
Servidores de todo o país,
que pautaram greve e PCS em Brasília, comemoram a proposta com recursos
para projetos, mas ressalvam: ainda não há garantia de nada
Ainda
não é, mas teve gosto de vitória a aprovação, pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), da emenda relativa
aos planos de cargos a ser encaminhada para apreciação da Comissão Mista
de Orçamento. A proposta prevê recursos para implantação de duas
parcelas do PCS-4 dos servidores do Judiciário Federal e do MPU em 2012.
Sob
olhar atento e por vezes barulhento de dezenas de servidores, os
deputados da comissão decidiram por unanimidade incluir a emenda entre
as quatro que regimentalmente podem propor ao Projeto Lei Orçamentária
do ano que vem (PLOA). Ela foi encaminhada aos relatores setoriais,
cujos pareceres devem ser votados até o dia 7 de dezembro para, então,
serem remetidos ao relator-geral da LOA, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP).
O
Plenário 1 do Anexo II da Câmara ficou pequeno para abrigar os
servidores que compareceram à sessão, iniciada por volta das 10h30 e
encerrada duas horas e meia depois, antes, portanto, da manifestação
nacional da categoria que reuniria cerca de mil servidores na Praça dos
Três Poderes, em Brasília, ao final da tarde e início da noite da
quarta-feira (23). Entre 150 e 200 trabalhadores, representando mais de
duas dezenas de estados do país, lotaram a sala e parte do corredor que
dá acesso ao plenário onde transcorria a sessão. Participaram
trabalhadores de todas as regiões do país e do Distrito Federal.
A
proposta destina R$ 2 bilhões para pagar duas parcelas das revisões dos
planos de cargos e salários em 2012, referentes aos projetos que se
encontram parados na Comissão de Finanças e Tributação, e para
contemplar os projetos de magistrados e procuradores. Teria sido
aprovada em comum acordo entre partidos e todos os integrantes das
comissões de Justiça da Câmara e do Senado. “As emendas apresentadas
pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara têm o apoio vigoroso e
efetivo do Senado”, disse o deputado João Paulo Cunha (PT-SP),
presidente da CCJC ao apresentar as quatro propostas, todas relacionadas
ao Judiciário e ao Ministério Público.
‘PLP 549 é imoral’
A
aprovação foi muito comemorada, em meio a uma sessão na qual os
deputados que se pronunciaram faziam questão de saudar os servidores e
destacar a justeza da causa. Mas não faltaram alertas para a limitação
do ato da CCJC: “A nossa emenda é uma intenção, não é uma obrigação,
infelizmente não temos no Brasil um orçamento impositivo”, disse o
deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que fez duras críticas contra outro
projeto, o PLP 549/2009, que ameaça congelar salários e do qual é
relator. “É inconstitucional, é injurídico e imoral”, disse sobre a
proposta defendida pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, que tenta
impor, na prática, a política de ‘reajuste zero’ até 2019 ao
funcionalismo e que, se aprovado, inviabiliza o PCS-4.
O
retorno dos manifestantes em greve em 20 estados foi animado. A sensação
era de dever cumprido: a mobilização da categoria pautara com força o
PCS-4 naquele dia em Brasília. Para o servidor Cleber Borges, diretor do
sindicato de São Paulo (Sintrajud), o resultado desse dia de luta na
capital federal terá reflexos na greve e vai fortalecê-la pais afora. “A
gente cumpriu a agenda, estamos todos contentes”, disse, por telefone, à
noite, de dentro do agitado ônibus que levava a delegação paulista de
volta para casa.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quinta-feira, 24 de novembro de 2011
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