ORÇAMENTO
Governo aprova relatório inicial sem PCS e servidores prometem mais pressão e greve
Relatório preliminar do
Orçamento é aprovado sob protestos e às pressas; Servidores deixam
Congresso prometendo mais greve, que já atinge 20 estados
Numa
sessão esvaziada, mantida graças a acordo firmado entre os parlamentares
na véspera, o governo conseguiu aprovar na Comissão Mista do Orçamento,
sob protestos de servidores, relatório preliminar para Lei Orçamentária
de 2012 que não reserva recursos para os projetos salariais que atendem
aos trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da
União. A maioria das emendas que incluíam no texto esta previsão nem
chegou a ser apreciada. O único destaque neste sentido que chegou a ir a
voto acabou rejeitado numa votação cuja forma como foi encaminhada pelo
presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), foi alvo de
críticas de servidores e de alguns parlamentares. Os manifestantes
deixaram o plenário cantando palavra de ordem que prometia mais greve e
mobilização.
O texto
preliminar aprovado desagradou aos manifestantes, mas, como previsto no
parecer inicial, deixa uma ‘janela’ que pode ser usada pelo relator,
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para incluir eventuais reajustes de
servidores públicos. É aí que podem ser encaixados os projetos do
Judiciário e do MPU antes da votação do relatório definitivo, indicada
para acontecer até 19 de dezembro. Esta prerrogativa está prevista no
item 36.3 do Projeto de Lei Orçamentária (LOA), mas, por si só, não
representa certeza de nada.
Resultado da votação gerou dúvidas
Não
havia grandes expectativas quanto à possibilidade de incluir, de forma
explícita, a previsão de recursos para os projetos do Judiciário Federal
e do MPU na votação desta quinta do relatório preliminar. Mas o modo
como o tema foi tratado pelos parlamentares ligados ao governo deixou os
servidores ainda mais indignados. Apenas um destaque, que apontava o
parcelamento em seis vezes, integrou o acordo entre o governo e a
oposição PSDB/DEM que definiu pontos que seriam levados a voto após a
aprovação do texto preliminar. Antes disso, o relator-geral do projeto e
o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso,
chegaram a ameaçar retirar do texto a tal ‘janela’ para os reajustes
caso as emendas favoráveis ao PCS fossem mantidas.
A forma
como o destaque foi votado também deu margem a reclamações e polêmica.
“O presidente [da comissão] manobrou com toda pressa e malícia, fiquei
na dúvida se [o destaque] foi rejeitado, me parece que foi sete a seis
[para nós] o resultado da votação”, relatou o servidor Adilson
Rodrigues, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e ex-diretor
da federação nacional (Fenajufe).
Ele
avaliou que o governo jogou pesado para impedir a aprovação de propostas
que contemplassem os servidores. Para conseguir votar o Orçamento e
contornar a ameaça de obstrução por parte da oposição, cedeu em vários
pontos para atender a emendas do PSDB e do DEM, dentre elas a que
aumenta em R$ 2 milhões o valor das emendas individuais de
parlamentares. Mas não baixou guarda quanto a questões salariais ou
ligadas a aumento de aposentadorias. “Era questão de honra para o
governo não permitir uma vírgula para o PCS”, disse.
Pressão pautou questão salarial
O
resultado foi considerado ruim e confirmou que o governo de Dilma
Rousseff segue não só empenhado em barrar os projetos, como conta com a
ajuda de muitos parlamentares do PT, que assumem de frente a tarefa de
barrar propostas pró-reajuste salarial. Mas a presença dos servidores,
que ‘levaram’ a greve nacional ao plenário onde transcorria a sessão,
gerou constrangimento entre deputados que declaram apoiar a
reivindicação da categoria e pôs a luta pelo fim do congelamento no
centro dos debates.
Ao
defender a emenda pró-PCS que pouco depois seria rejeitada, o deputado
Efraim Filho (DEM-PB) citou o longo período de ‘reajuste zero’. “Esses
cinco minutos [concedidos pelo presidente da CMO para a defesa da
proposta] serão muito poucos comparados aos cinco anos que essa
categoria aguarda por um reajuste. Não é possível ter tantas e tantas
prioridades no relatório e não contemplar o maior patrimônio que a nação
possui, que são os servidores”, disse o parlamentar, ao sustentar uma
emenda de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que não estava
presente. A proposta reservava R$ 1,467 bilhão para as duas primeiras
de seis parcelas do PCS do Judiciário, a ser implantado ao longo de três
anos, a partir de 2012 – proposta alinhada, portanto, ao que o
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, agora diz
defender. Pelo governo, o deputado Gilmar Machado frisou, após votar
contra o destaque, que o item 36.3 mantém a possibilidade de buscar um
acordo e que o “governo continua aberto à negociação”, sem explicar onde
se encontra esta abertura, já que as declarações que saem do Planalto e
do Planejamento apontam noutra direção.
Prazos para emendas
Os
servidores deixarem o Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
onde transcorria a sessão, visivelmente irritados e insatisfeitos. Mas
não expressavam desânimo nem sinal de desistência. Ao contrário,
encerraram o ato prometendo ampliar a greve, que já alcança 20 estados
do país, e aumentar a pressão sobre Brasília. Além da mobilização
cotidiana no Congresso, que deve continuar, o Comando de Greve aprovou
uma manifestação nacional na capital do país para acontecer no dia 23 de
novembro, que cobrará do presidente do STF uma atitude mais incisiva
pela aprovação do PCS.
A data
coincide com o prazo final para a apresentação de emendas ao relatório
definitivo, que se iniciará no dia 14. Também começa agora a fase das
negociações para conclusão dos relatórios setoriais para o Orçamento,
considerada uma das mais importantes no processo de tramitação da LOA.
“O resultado da votação do relatório preliminar foi ruim, mas já era
esperado. O Orçamento ainda está em aberto e a gente tem que fortalecer a
greve”, afirma Cleber Aguiar, diretor do Sintrajud e servidor do
TRF-SP.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quinta-feira, 10 de novembro de 2011
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