RUMO A BRASÍLIA
Atos desta 4ª pelo PCS também pedirão exclusão da Previdência da pauta da Câmara
Manifestação ‘levará’ a greve nacional da categoria a Brasília e defenderá o fim do congelamento salarial
As manifestações dos trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União pela aprovação do PCS-4, previstas para acontecer nesta quarta-feira (23), em Brasília, também vão defender a retirada da pauta do plenário da Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria fundo de previdência complementar e concretiza o fim da aposentadoria integral para novos servidores.
O PL 1992/2007 tramita em regime de urgência e, por conta disso, já tranca a pauta de votações do plenário da Câmara desde a terça-feira (22). A proposta não chegou a ser aprovada nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Comissão de Finanças e Tributação, nas quais tramita simultaneamente e devem ter seus relatórios remetidos diretamente ao Congresso Nacional.
Todas as relatorias estão nas mãos de deputados de partidos aliados do governo: dois petistas, Ricardo Berzoini (SP) e Rogério Carvalho (SE), respectivamente nas comissões de Seguridade e de Finanças, e Maurício Quintella Lessa (PR-AL), na de Constituição e Justiça.
Greve vai a Brasília
A concentração para o ato nacional pela aprovação dos projetos salariais do Judiciário e MPU será na Praça dos Três Poderes, a partir das 15 horas. A participação de pelo menos 400 servidores vindos dos estados já está confirmada, de acordo com dados divulgados pela Agência Fenajufe de Notícias. A expectativa é de que mais de 20 estados estejam representados na manifestação, que deve contar também com servidores do Distrito Federal. Servidores de fora do Distrito Federal devem convidar os trabalhadores de Brasília a aderir ao movimento paredista. A assembleia que estava sendo convocada pelo sindicato de Brasília (Sindjus-DF) para acontecer neste mesmo dia, porém, foi adiada pela direção da entidade para o dia 29 de novembro.
A federação nacional e o Sindjus-DF estão vinculando propaganda conjunta na TV convocando o protesto. Servidores de tribunais que ainda não estão em greve também devem comparecer ao ato, que busca aumentar a pressão sobre o STF, o governo e parlamentares.
A categoria cobrará de deputados e senadores a aprovação de emendas ao Orçamento que reservam recursos para implantação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários. Defenderá, ainda, o arquivamento do PLP 549/2009, que ameaça congelar os salários do funcionalismo por dez anos. O projeto, caso aprovado, inviabiliza a implantação do PCS-4.
Projeto pode ter reflexos sobre todos
O ataque às aposentadorias é considerado parte de um pacote de medidas que tem como alvo o servidor público e que incluem, ainda, o congelamento salarial, o cerceamento do direito à greve e as demissões por insuficiência de desempenho. O governo deslocou uma ‘tropa de choque’ para tentar aprovar o PL 1992 o mais rápido possível. Já as entidades sindicais do funcionalismo, tendo à frente a Cnesf (a coordenação nacional da categoria), trabalham para adiar ao máximo a votação. A presidenta Dilma Rousseff acionou os ministros Garibaldi Alves (Previdência), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleise Hoffmann (Casa Civil) para pressionar lideranças partidárias e deputados a aprová-lo.
O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Os novos servidores passariam a ter a aposentadoria pelo setor público limitada ao teto do Regime Geral da Previdência, que norteia o benefício pago pelo INSS ao trabalhador do setor privado. Hoje este teto está em R$ 3.691,74.
O projeto prevê a participação de seguradoras privadas na gestão do fundo a ser criado. Embora atinja de imediato os futuros servidores públicos – e possa deixar numa área de incerteza quem já entrou no serviço público após a aprovação da emenda constitucional que determinou o fim da aposentadoria integral –, especialistas avaliam que o projeto também terá reflexos futuros sobre a Previdência de todo o funcionalismo. Isto porque a divisão da categoria poderá fragilizar os direitos de quem continuar submetido ao atual regime.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Terça-feira, 22 de novembro de 2011
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